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11 de Maio de 2021

Você é motoboy e trabalha para a OL do IFOOD? Então esse artigo é para você.

10 Direitos dos motoboys que trabalham para OL do IFOOD

Cantanhede Advocacia & Consultoria, Advogado
há 3 anos

I – SERÁ QUE EU TENHO DIREITO?

A a Lei 12.009/2009, estabelece as regras gerais para o exercício da profissão de motoboy são elas:

· Ter o trabalhador ter completado 21 anos de idade;

· Ser possuidor de carteira de habilitação para pilotar motocicleta por pelo menos 2 anos;

· Ter sido aprovado em curso especializado, conforme regulamentos do Contran;

· Estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos nos termos firmados pelo Contran.

Além dos requisitos acima, o veículo utilizado para transporte de pequenas cargas (sendo proibido o transporte de combustível, produtos inflamáveis ou tóxicos), deve possuir cumprir com os seguintes termos:

· Registro do veículo na categoria de aluguel;

· Instalação de protetor mata cachorro;

· Instalação de aparador de linha antena corta-pipas;

· Realização da inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Mas mesmo o motoboy que não cumpre com o que colocado acima, tem direito a exercer a profissão, inclusive ser contratado como motoboy de uma empresa, desde que trabalhe com certa frequência semanal para uma empresa, receba um pagamento pelo trabalho, preste diretamente o trabalho para a empresa e tenha que acatar ordens de alguém indicado pela empresa que o contratou para direcionar como deve prestar os serviços (ex: informar onde será a entrega).

II – QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS MOTOBOYS?

No DF a categoria de motoboys, entregador ou moto-frete possui 10 direitos que todo trabalhador possui, são eles:

· Gratificação Natalina ou 13º Terceiro salário;

· Férias mais 1/3

· Adicional noturno

· Horas extras

· FGTS

· Repouso Semanal Remunerado

Além disso, por força de Convenções Coletivas de Trabalho, possuem direito a 8 direitos especiais de sua categoria.

Infelizmente o que se tem verificado no DF é que grande parte das empresas não vem cumprindo os contratos de trabalho, pois não tem remunerado o trabalhador de acordo com o que prevê o acordo coletivo ou convenção coletiva da categoria, bem como não tem remunerado adequadamente suas verbas contratuais comuns e específicas indicadas anteriormente.

III – TRABALHO NA OL DO IFOOD, QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?

Apesar das empresas como IFOOD, RAPI e UBER EATS proporcionarem aos motoboys trabalho de forma autônoma em sua maior parte, o que se verifica atualmente se está tentando burlar as normas do direito trabalhista dos motoboys.

O IFOOD por meio da OL (operador logístico), tem contratado motoboys sem carteira assinada, o que vem gerando um grande problema para os motoboys que se arriscam diariamente com grande risco de sofrer acidentes, para conseguir o pão de cada dia.

É bastante normal nos dias atuais ver que trabalhadores como na profissão de motoboy, seja na forma de delivery (entrega de alimentos, documentos e etc), seja em outra modalidade como o moto taxi por exemplo, não tem reconhecido seu vínculo empregatício com a empresa para qual presta serviços.

Para tais casos é possível ao empregado buscar o devido vínculo com a anotação de sua carteira de trabalho perante o judiciário, desde que cumpra com alguns requisitos, são eles:

· Prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer;

· Prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador

· Também efetuada com não eventualidade

· Efetuada ainda sob subordinação ao tomador dos serviços

· Prestação de trabalho efetuada com onerosidade

De forma bastante didática, cumprir com o que está disposto acima, é simplesmente prestar o trabalho de forma contínua a uma empresa (patrão ou empregador), mediante o cumprimento de uma carga horária mínima, sendo dirigido o trabalho realizado, pela empresa a que está vinculado o motoboy (exemplo informar que este tem 30 minutos para realizar a entrega) e com o recebimento de valores pelo serviços realizado (salário, taxa de entrega e etc).

Cumpridos todos os requisitos necessários do reconhecimento do vínculo de emprego, o motoboy deverá ter sua carteira de trabalho devidamente anotada (fichada) e receber as verbas trabalhistas que seu patrão deixou de recolher durante todo o pacto de trabalho (FGTS, férias mais 1/3, 13º salário, adicional noturno, horas extras, dentre outros).

Dessa forma o motoboy trabalhador que presta serviços ao IFOOD tem direito ao reconhecimento de vínculo de emprego e receber FGTS, férias mais 1/3, 13º salário, adicional noturno, horas extras, dentre outros.

VII – CONCLUSÃO

Se você motoboy verificou que está trabalhando para a OL. do IFOOD ou até mesmo para outras empresas, então é possível que você tenha direito a ter sua carteira fichada e receber todos os seus direitos trabalhistas.

Indicamos que caso deseje, procure um advogado de confiança para se consultar sobre o assunto e também que clique nos links contidos no texto nas palavras em azul para que tenha acesso a mais conteúdo sobre o tema.

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IX – DISPOSIÇÕES E RECADOS FINAIS

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Autor: Luis Fernando Moreira Cantanhede – sócio fundador do Cantanhede Advocacia & Consultoria

11 Comentários

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Excelente conteúdo. continuar lendo

ta zuando ne continuar lendo

trabalha sem jornada de trabalho da forma que lhe for melhor, sendo apenas necessário respeitar as regras do termo de uso do aplicativo e realizar as entregas que escolher dentro do tempo estipulado pelo IFOOD OL continuar lendo

Bom dia, Mudanças conforme reforma na CLT de 2017-2018
Obs: O valor do Frete varia e a alimentação conforme horário trabalhado. continuar lendo

Prezado Renato,

Na realidade não funciona dessa forma, o frete e fixado entre o motoboy e a empresa.

Grato. continuar lendo